Alunos da
rede estadual de ensino receberão, nos próximos dias, uniformes com a
logomarca do governo do Estado. O desenho estampado, com cores que
remetem a marca da administração Roseana Sarney, ocupa com destaque a
frente da camiseta branca.
A
atitude pode caracterizar ato irregular por parte do governo Roseana,
uma vez que se utiliza de marketing pessoal com o uso de símbolos que
remetem à figura de pessoa pública (governadora) em uniformes
distribuídos aos estudantes, deixando de estampar o nome das
instituições de ensino, violando, dessa forma, os princípios da
impessoalidade e moralidade.
A
distribuição das camisetas para os alunos da rede estadual ainda não foi
realizada pela Secretaria de Educação porque faltam chegar as calças.
O
Art. 37 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, determina que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
A
utilização de símbolos de entes públicos para a promoção pessoal de
determinadas autoridades é incompatível com os princípios da legalidade,
moralidade e impessoalidade.
O
inciso 21, parágrafo 1, da Constituição Federal diz o seguinte: “a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
A
logomarca do governo Estado, com propaganda destacada no fardamento dos
alunos da rede pública estadual de ensino favorece, subliminarmente, a
promoção do atual governo e, por tabela, da governadora Roseana Sarney.
Cabe assim ao Ministério Público apurar a denúncia e tomar as medidas legais contra este ato no mínimo imoral.
Fonte:Blog Jonh Cutrim
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