Depois de alcançar grande repercussão nas redes sociais e também nas ruas, o Movimento 18 razões para a NÃO redução da maioridade penal ganha um novo espaço de debates e articulações para defender os direitos da criança, do adolescente e da juventude.
Com o site, agora o 18 razões tem um canal para dar mais informações sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC-33, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende a redução em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
Essas PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado Federal. Se aprovada, será inconstitucional no entendimento de vários juristas brasileiros, pois os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas – que não podem ser modificadas.
Com o site, agora o 18 razões tem um espaço amplo para além de reportagens, matérias, apontar também estudos, pesquisas que comprovam o quanto essa PEC não possibilitará a redução da violência, pois é através da inclusão social, de políticas públicas para os jovens, que estes ficam distantes da criminalidade.
18 razões
O movimento foi criado no começo de março, em contraponto às pressões que foram levantadas para que a maioridade penal fosse reduzida para 16 anos. Esse debate ficou mais acirrado após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, morto por um outro jovem, de 17 anos. Após o crime, tanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quanto a imprensa começaram a pressionar para a redução da maioridade no Código Penal.
Composto então por diversos movimentos sociais, entre eles, a UJS, o 18 Razões, através de diálogos e estudos com base em dados da UNICEF e demais órgãos, apontou em 18 tópicos os motivos pelos quais são contra essa alteração na Lei. Para o movimento, a redução da violência no país só será possível através de ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas.
Além de ser totalmente reprovada pelo 18 razões, a proposta também é repudiada por organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundação Abrinq e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Confira o site do 18 razões e ajude a promover mais essa campanha.
Redação
0 comentários:
Postar um comentário