A Prefeitura de São Luís, representada por membros das secretarias da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Segurança e Cidadania (Semusc), participou da videoconferência do programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”. A atividade foi realizada na manhã desta terça-feira (19).
O encontro teve o objetivo de convocar os gestores para incorporar ações do Programa no combate e enfrentamento do consumo da droga que faz do Brasil o maior consumidor mundial de crack, segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad).
A videoconferência contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e integrantes dos programas e projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de representantes dos governos estaduais e municipais.
Criado em dezembro de 2012, o “Crack, é possível vencer” está orçado em R$ 4 bilhões, que pretende até 2014 desenvolver ações sistêmicas e integradas de saúde, segurança, assistência social, educação e direitos humanos com participação ativa da comunidade.
De acordo com o último levantamento feito pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), vinculado à Secretaria de Saúde (Semus), 80 usuários recebem atendimento com regimes intensivos, semi-intensivos e não intensivos na capital.
Atualmente São Luís conta com três Caps e uma unidade destinada a atendimento de usuários de álcool e drogas. “Nós contamos com equipe multidisciplinar e atendimento de ‘portas abertas’ recebendo o usuário e dando respostas satisfatórias para a comunidade”, avaliou a diretora-geral dos Centros, Márcia de Souza Rodrigues.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ressaltou que esse é o maior programa brasileiro de enfretamento de drogas ilícitas e defendeu a integração das esferas estaduais e municipais para o desenvolvimento de ações no combate ao tráfico de drogas e na atuação com usuários.
“Este programa é baseado na premissa da integração dos poderes, pois sozinhos não conseguimos vencer os problemas das drogas ilícitas. Precisamos criar políticas distintas no combate ao tráfico e no trabalho com usuários de drogas, que não podem ser tratados com sanções penais. Os usuários e suas famílias necessitam de políticas de saúde e reinserção social”, argumentou o ministro.
O programa é sustentado em três eixos: autoridade com o enfrentamento do tráfico de drogas com ações de segurança pública; cuidado no aumento da oferta de tratamentos de saúde e atenção aos usuários de drogas, e por fim, a prevenção com orientações à comunidade através de programas de saúde na escola, escola integral, capacitações, materiais didáticos e canais de informação e aproximação.
PACTUAÇÕES EM 2013
Quatorze cidades brasileiras já aderiram ao programa, sendo quatro da região nordeste. Os estados do Ceará (Fortaleza), Pernambuco (Recife), Piauí (Teresina) aderiram no ano passado. No Maranhão, São Luís e Imperatriz já sinalizaram interesse de participar do programa do Governo Federal que visa estar presente nos demais estados brasileiros.
O próximo passo dos municípios que resolveram aderir ao programa será a construção de um Comitê Gestor, responsável pelo levantamento e planejamento municipal, para a pactuação de serviços. A apresentação do plano de ação deverá ser apresentada até 15 de março e em seguida participação de avaliações e reuniões já estabelecidas até 15 de abril.
Fonte: Prefeitura de São Luis
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